Autoridade tributária holandesa admite ter usado dupla nacionalidade como critério para análise de riscos

Autoridade tributária holandesa admite ter usado dupla nacionalidade como critério para análise de riscos

Um trabalho investigativo realizado pela Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (AP) reportado pelo veículo de notícias holandês RTL Nieuws trouxe à tona uma polêmica envolvendo a Belastingdienst, autoridade tributária holandesa – equivalente à Receita Federal no Brasil -, mostrando que pessoas com dupla nacionalidade foram durante anos sujeitas à inspeções mais estritas na determinação do risco de fraude tributária. 

Com isso, cerca de 11 mil pessoas passaram por uma checagem mais rigorosa nos últimos anos apenas por possuírem uma outra nacionalidade além da holandesa. Importante lembrar que, regra geral, os Países Baixos não permitem a dupla nacionalidade, exigindo que o cidadão que ganhe a cidadania holandesa abdique de sua nacionalidade original, salvo em alguns casos, como casamento, por exemplo. 

Segundo a RTL, uma metodologia para a determinação de riscos de fraude desenvolvida pela Belastingdienst em 2012 deu origem à essa atual polêmica. Nela, a autoridade levava em conta cinco critérios, incluindo a posse de dupla nacionalidade. Uma mudança na lei realizada entre 2014 e 2015 fez com que esse tipo de distinção não pudesse mais ser utilizada, mas os funcionários do órgão continuaram a ter acesso a listas antigas que incluíam essa informação, permitindo com que as distinções por dupla nacionalidade continuassem a ser feitas por anos. 

A informação sobre a utilização desse critério discriminatório vem à tona após outras polêmicas envolvendo o órgão tributário surgidas no início deste ano, quando foi descoberto que a Belastingdienst vinha trabalhando com uma “meta anual” de reembolsos por fraudes, o que acabou fazendo com que milhares de famílias fossem erroneamente classificadas como fraudulentas e colocadas em uma “lista negra”, não só parando de receber os subsídios para seus filhos como sendo obrigadas a devolver o dinheiro recebido.

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